O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Receita Federal regulamentou o novo programa do renegociação por débitos instituído, este ano, através Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos qual não são esclarecidos e valer na prática. Este motivo é o fato por uma In..

A dissolução irregular por empresa é 1 dos quadros excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade jurídica. Pelo entanto, somente é possível redirecionar execuçãeste fiscal ao apenascio se à época da dissolução irregular ele ocupar cargo por ..

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoraçãeste da alíquota da Cofins de modo a as companhias qual estão pelo lucro real e pelo regime por nãeste cumulatividade, estabelecida pela Lei nº 10.833, do 2003. Por ora, há cinco votos através con..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiãeste poderá servir de precedente para de que contribuintes usando dé especialmentebitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis de modo a quitar a dívida. A possibilidade, conhecida tais como dação em paga..

TJ-SP considerou qual houve violação de 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens por dois cremes comumente usados para assaduras – este Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e este Depantex, do ..

Laudo pericial nenhumas fundamentaçãeste é nulo, como o documento nãeste é um produto de fatos e dados para auxiliar este juiz a formar sua convicção Derivado do o assunto e proferir uma verifique aqui decisãeste. Este entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 18ª Região (GO..

A desistência do recurso depois do deferimento do efeito suspensivo ou antecipação de tutela nãeste pode ser admitida, como este julgamento já foi iniciado. Foi esse o entendimento aplicado através 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal de..

Depois do exatos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar nesta quarta-feira (21/10) 1 julgamento de que opõe fabricantes de cigarros e coloca na berlinda uma lei editada na ditadura militar de que autoriza a produção e a venda do fumo ap..

Sucesso no horário nobre da televisão na dfoicada por 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre este autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, qual envolve pedi..

Este pagamento por dívidas públicas deve ficar mais transparente até o fim do ano em todo este país. Um moderno sistema, de que está sendo desenvolvido usando este apoio do Conselho Brasileiro por Justiça e faz parte do Processo Judicial Eletrônico, vai disponibilizar..

A Advocacia-Global da União começou a realizar a checagem do precatórios a serem pagos neste ano pela Uniãeste, autarquias e fundações com valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgãeste publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-f..

A 5ª turma do TRT da 9ª regiãeste não admitiu recurso do revista interposto pelo MPT contra decisão qual não reconheceu vínculo empregatício entre a empresa do setor frigorífico Dagranja Agroindustrial e ESTES produtores rurais que trabalham ou tra..

O roteirista do programa de humor ESTES Trapalhões não conseguiu este reconhecimento do vínculo empregatício utilizando a Globo. Ele alegou qual, por Ainda mais do 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços literários para a emissora tais como PJ em contratos sucess..

Após um ano e meio, a empresa de energia Eneva saiu da recuperaçãeste judicial, após cumprir as metas de dois anos de seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão por Valores Mobiliários (CVM). ..

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