Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

Não existe nulidade em sentença de que deixa por citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento A respeito de o caso. Esse foi este entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ..

Uma empresa paulista qual comercializa Aparelhamentos e materiais elé especialmentetricos conseguiu uma liminar na Justiça qual a libera da apresentaçãeste do Documento Básico do Entrada (DBE) na Junta Comercial por Sãeste Paulo (Jucesp). A medida é exigida das companhia..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso por uma escola qual pretendia seguir usando o nome Progresso, de que já fora registrado por outra instituiçãeste de ensino. A primeira educacional alegou qual este direito da outra do contes..

Por se tratar de atividade delegada pelo Poder Público, não existe a sucessão de empregadores entre titulares por cartórios. A ser assim, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, este antigo notário responde pelos direitos trabalh..

Um entendimento internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros por pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países, fechando ainda Ainda mais o cerco às operações por evasãeste e sonegaçãeste fiscal. Trata-s..

Para evitar multas milionárias e reduzir gastos usando processos trabalhistas, grandes empresas têm investido em programas de prevençãeste (compliance) de que, em certos casos, incluem grupos do profissionais especializados para atuar nos moldes do Minist..

1 terceiro pedido de Aspecto suspendeu o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se ESTES expurgos inflacionários devem ser incluíDestes pelo cálculo do depósitos judiciais realizados até 1996. O placar está empatado, usando 2 voto..

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado ESTES chamados sócios ocultos ­ que não aparecem nunca assumem qualquer link responsabilidade perante terceiros ­ de modo a quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra ESTILO do honrar pagamentos. Esses..

As tarifas aeroportuárias têm a essencia por preços públicos, dada a sua própria natureza por contrapartida pelos serviçESTES prestados ou utilização Destes espaçESTES civis em aeroportos. Utilizando esse entendimento, este Tribunal Regional Federal da 2ª Região garanti..

Para juiz, prescriçãeste penal não pode mitigar liberdade de expressãeste. Além disso, inexiste direito por reescrever própria história. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de Sãeste Paulo, julgou improcedente um ped..

A Justiça Federal em São Paulo abriu um precedente de que inaugura este qual promete ser uma das principais discussões judiciais na aplicaçãeste do Moderno Aviso do Processo Civil (CPC) na área tributária. Em decisãeste recente, este juízo da Vara Federal de ..

O governo paulista deverá reabrir este Programa por Parcelamento por Débitos (PPD) para dívidas por IPVA, ITCMD e taxas através prestação de serviços específicos pelo Estado. A estimativa por arrecadação usando o programa é de R$ 400 milhões aproximadamente. ..

A União poderá deter que desembolsar R$ 65 bilhões usando a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessão por imunidade tributária a entidades filantrópicas. O cálculo é da Procuradoria­Geral da Fazenda Brasileiro (PGFN), de que não co..

O Facebook País do futebol teve R$ 38 milhões bloqueados através Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisão qual o obrigava a fornecer dados por cadastros e quebrar este sigilo do mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Este valor corresponde às mu..

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